TCU Alerta: Governo Pode Não Cumprir Meta Fiscal em 2024
Receita Federal vem enfrentando dificuldades na arrecadação
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta nesta quarta-feira (18) para o risco iminente de o governo federal não conseguir cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. A meta estabelecida para 2024 é o déficit zero nas contas públicas, porém, de acordo com as regras fiscais, o governo pode apresentar um déficit de até 0,25% do PIB.
Alerta do TCU e Dificuldades na Arrecadação
A área técnica do TCU, em uma decisão aprovada por unanimidade no plenário, destacou que a Receita Federal vem enfrentando dificuldades na arrecadação de receitas, as quais não seriam suficientes para cobrir as despesas previstas. Um ponto crucial levantado pelo TCU está relacionado à receita proveniente do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
>> Confira as tabelas dos principais campeonatos.
Impacto do Voto de Qualidade no Carf
Em setembro de 2023, uma lei foi sancionada restabelecendo o voto de qualidade no Carf, que atua como um critério de desempate. Com essa mudança, os empates nas decisões do colegiado, que anteriormente beneficiavam automaticamente o contribuinte, passaram a ser decididos pelo voto de qualidade do presidente da turma de Julgamento, o que pode resultar em mais decisões favoráveis ao governo.
De acordo com o TCU, a inclusão inicial de uma receita de R$ 54,7 bilhões no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 foi gradativamente revisada para baixo, chegando a R$ 37,71 bilhões na avaliação do terceiro bimestre. No entanto, a arrecadação atingiu apenas R$ 83,35 milhões após sete meses, representando somente 0,22% da estimativa total para o ano e indicando um alto risco de não alcançar as projeções.
O TCU encaminhou o alerta para a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, e Controladoria-Geral da União, evidenciando a gravidade da situação e a necessidade de ações preventivas por parte do governo para evitar possíveis impactos negativos na economia do país.
Divulgue seu negócio e venha fazer sucesso junto com o ROTA343. Clique aqui e entre em contato conosco!