A indicação da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova pelo X, nesta sexta-feira (20), é um passo importante para a possível retomada das operações da plataforma no Brasil. No entanto, a decisão final ainda está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa analisar diversos requisitos legais antes de autorizar o retorno do X ao país.
Em meio a uma ação que corre em segredo de justiça, Moraes precisa verificar se a empresa seguiu as determinações legais necessárias. Alguns pontos cruciais que serão avaliados pelo ministro incluem:
Somente após essa análise, Moraes poderá decidir sobre o desbloqueio da rede social, o que, posteriormente, dependerá de ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A indicação de um representante legal no país indica um recuo do X, que fechou seu escritório no Brasil após Elon Musk criticar Moraes alegando censura. A polêmica teve início quando o ministro determinou a suspensão de contas usadas para incitar ataques contra o STF e o Estado Democrático de Direito.
Diante do não cumprimento das decisões judiciais, a empresa acumulou multas expressivas, que não foram quitadas voluntariamente. Em resposta, o X fechou suas operações no Brasil, resultando na ordem de suspensão do sistema. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite controlada por Musk, foram bloqueados para pagamento das multas.
Diante desse cenário complexo, a autorização para o retorno do X ao mercado brasileiro permanece em aberto, aguardando a decisão final de Alexandre de Moraes. Acompanhe as próximas atualizações sobre o desfecho dessa situação envolvendo a plataforma de Musk.