O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que a Polícia Federal (PF) monitore e aplique multas em "casos extremados" de uso da rede social X. A iniciativa visa coibir comportamentos abusivos e reiterados na plataforma.
Nesta quinta-feira (19), investigadores deram início à verificação de publicações feitas a partir do Brasil, com o intuito de notificar os usuários envolvidos em condutas consideradas inapropriadas.
Segundo a decisão do Ministro Moraes, caso seja identificado um "comportamento reiterado", o usuário poderá ser alvo de multa. A determinação encaminhada à PF enfatiza a necessidade de notificação prévia antes da aplicação das sanções.
Usuários da rede social apontaram uma brecha que permitia o acesso ao X no dia 18 de agosto, inclusive utilizando redes Wi-Fi do STF e do Palácio do Planalto. A plataforma alegou que a restauração do serviço foi feita de forma "inadvertida e temporária" devido a uma mudança no provedor de rede da empresa.
O Ministro Moraes reiterou a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no Brasil. O X está bloqueado no país desde 30 de agosto, após descumprir decisões judiciais e retirar sua representação legal.