Os advogados da plataforma X (antigo Twitter) têm um prazo apertado para comprovar sua representação no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o prazo final é às 21h29 desta sexta-feira (20), o que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (19).
A determinação foi feita após a Corte confirmar que não há evidências da regularidade da representação da X BRASIL no território brasileiro, nem da constituição legal de seus novos representantes ou advogados no país. O ministro Moraes afirmou que é necessário comprovar a regularidade da situação da empresa.
Uma reviravolta na equipe de defesa da X no Brasil foi destacada pela CNN. O escritório Pinheiro Neto, que era responsável pela defesa da empresa, deixou o caso na semana passada, mas posteriormente voltou a assumi-lo. Novos representantes legais da empresa devem ser anunciados em breve.
O magistrado Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões à X na última quarta-feira (18) devido a atualizações que permitiram o acesso da plataforma a parte dos usuários no Brasil. A suspensão da plataforma foi decidida pela unanimidade da primeira turma do STF, após a X retirar seu representante legal no país sem substituto e descumprir ordens judiciais.
Com o prazo se encerrando em breve, a X precisa comprovar sua representação no Brasil para evitar possíveis sanções adicionais. A situação permanece sob os olhos atentos do STF, aguardando as devidas comprovações legais da empresa.
Por fim, é importante salientar a relevância da regularidade das representações legais das empresas estrangeiras no país, a fim de garantir o cumprimento das leis e ordens judiciais vigentes.