Alepi quer proibir a contratação de condenados por violência contra a mulher
A Alepi enviou para sanção governamental o projeto de lei do deputado Henrique Pires.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 146/22, que veda a contratação, pelo Governo do Estado, de pessoas condenadas por crimes, ou com medida protetiva, por violência contra a mulher.
"O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres. A mulher deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado", frisou o deputado Henrique Pires (MDB), autor do projeto de lei.
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O projeto determina a exoneração imediata de servidores comissionados caso sejam condenados com decisão transitada em julgado. A matéria seguirá para sanção governamental.
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