O Impacto da Não Isenção da Carne na Cesta Básica dos Florianenses.
A carne de gado e de frango não foram isentas devido às dificuldades de isentar por partes,
A recente decisão do grupo de trabalho de deputados de manter a carne fora da lista de produtos isentos de novos impostos na proposta de regulamentação da reforma tributária representa um desafio significativo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante sua campanha de 2022, Lula prometeu que os brasileiros voltariam a comer picanha e tomar cerveja caso fosse eleito. No entanto, a manutenção da tributação sobre a carne dificulta a realização dessa promessa, afetando diretamente as famílias de baixa renda, especialmente em cidades como Floriano.
A isenção de impostos sobre a carne enfrenta várias dificuldades técnicas e logísticas. Diferenciar entre os cortes de carne para aplicar a isenção é complexo, pois os sistemas de tributação atuais não permitem essa granularidade. Dados do IBGE mostram que a carne bovina fechou 2020 com uma alta de 17,97%, muito acima da inflação geral daquele ano, que ficou em 4,52%. Em 2021, o aumento foi de 8,45%, e mesmo com uma queda de 9,74% em 2022, os preços ainda pesam no bolso das famílias. Essas dificuldades de isenção por cortes específicos contribuem para a complexidade da reforma tributária.
Para o governo, manter a carne tributada é essencial para garantir a arrecadação de receitas suficientes para financiar programas sociais e investimentos públicos. A decisão também está ligada aos esforços para equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit fiscal do país. Um levantamento da plataforma online Kantar revelou que, em consequência da inflação, o consumo de proteínas caiu 9% no primeiro trimestre deste ano no Brasil. No segmento de alimentos e bebidas, a queda foi de 6%. Empresários do setor afirmam que, apesar da alta na venda de carnes de boi nos últimos dias, o consumo de carne bovina ainda está baixo devido ao baixo poder de aquisição dos consumidores. O economista Júlio Barcellos explica que o poder de compra do brasileiro ainda não se recuperou desde a pandemia e, mesmo com a queda no consumo, os preços da carne não tendem a subir aos valores registrados desde 2020.
A reforma tributária está prevista para ser avaliada entre 2024 e 2025 e entrar em vigor a partir de 2026. Ela funcionará como uma simplificação de impostos. Cinco tributos serão transformados em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, será de gestão da União, unificando o IPI, PIS e Cofins. O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, será de estados e municípios, juntando ICMS (estadual) e ISS (municipal). Outros impostos serão seletivos, sobre produtos nocivos à saúde, e um sobre produtos produzidos em Manaus, mas fora da Zona Franca. Os impostos sobre consumo deverão somar 26,5%, valor que será padronizado e confirmado no futuro.
A carne de gado e de frango não foram isentas devido às dificuldades de isentar por peça (parte das carnes). No entanto, a carne não ficará necessariamente mais cara porque a maioria dos florianenses recebe um salário tão baixo devido à baixa produtividade da economia de Floriano. Além disso, a própria natureza dos salários, que são o custo de reprodução do trabalhador, ou seja, aquilo que ele necessita para sobreviver, influencia na capacidade de compra dos consumidores.
Em conclusão, a decisão de não isentar a carne da nova tributação impõe um fardo adicional às famílias florianenses, muitas das quais já lutam para garantir o básico em suas mesas. É crucial que o governo e os legisladores considerem os impactos sociais e econômicos dessa medida e busquem alternativas que possam aliviar o peso sobre as famílias de baixa renda, garantindo ao mesmo tempo a sustentabilidade fiscal do país.
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